Suspensa análise de ADIs sobre emenda dos precatórios | Zanquetta Vitorino Advogados Associados

Notícias

20/06/2011 09h06

Após as manifestações na tribuna das partes envolvidas nas ações relativas à Emenda Constitucional 62/2009 (Emenda dos precatórios), o ministro relator, Ayres Britto, apresentou questões preliminares relativas à legitimidade das partes, pertinência temática, fundamentação, entre outros. Em seguida, a sessão foi suspensa e será retomada posteriormente, com o pronunciamento dos demais ministros sobre as questões preliminares e com o voto do relator quanto ao mérito. O julgamento inclui as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4357, 4372, 4400 e 4425.

MAIS NOTÍCIAS

Ir para o programa PAEBT

Juros a 12%, multa a 2%, anatocismo, comissão de permanência

São formalizações de requisições de pagamento de determinada quantia, superior a 60 salários mínimos por beneficiário, devida pela Fazenda Pública.

Jurisprudencia

Jurisprudência (do Latim: iuris prudentia) é um termo jurídico que significa conjunto das decisões e interpretações das leis.

Downloads

Webmail

Zanquetta Vitorino Advogados Associados - Todos direitos reservados - 2009 - 2026

Desenvolvido por Guia Goioere