Supremo adia julgamento sobre planos econômicos | Zanquetta Vitorino Advogados Associados

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11/03/2014 13h41

Para não interromper a discussão dos embargos infringentes no processo do mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou um dos maiores problemas do governo: a votação que definirá se foram constitucionais os planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 (Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e Collor II). O julgamento, que estava agendado para quarta-feira da semana que vem, não tem mais data marcada. Com isso, o Palácio do Planalto ganha tempo para tentar impedir um baque bilionário no mercado de crédito do país. 

O problema tem tirado o sono da presidente Dilma Rousseff, segundo interlocutores. A ação representa perdas imediatas de nada menos que R$ 150 bilhões para pagar a correção da caderneta de poupança dos clientes que tiveram perdas com as mudanças. A avaliação interna do governo é que as instituições financeiras perderão. 

Os bancos também tratam – nos bastidores - a ação como perdida, pois consideram a formação atual do tribunal pró-consumidor. Além do impacto inicial, o governo está preocupado com um efeito cascata de novas ações na Justiça. E também com a insegurança jurídica para novos investimentos no país. E ainda se prepara para ter de intervir para garantir que o crédito não se torne produto escasso. 

A Caixa Econômica Federal precisaria de ajuda, pois seria a mais afetada. Teria uma perda estimada em nada menos que R$ 50 bilhões. A instituição é a maior detentora de poupanças do país. 

Gabriela Valente 
Carolina Brígido

FONTE: AASP

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