Governo quer fazer uma 'limpeza' na dívida ativa. | Zanquetta Vitorino Advogados Associados

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30/09/2010 17h54

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai atuar como uma espécie de "agência de classificação de risco" e promover uma "limpeza" na dívida ativa da União para separar o que é "dívida podre" do que ainda é possível receber. A expectativa é de que a depuração termine até outubro. No ano passado, o endividamento de empresas e pessoas físicas com a União totalizou R$ 827,824 bilhões, o que representa um aumento de 11,71% na comparação com 2008.

Esse cenário é desgastante porque nem mesmo a criação de programas de parcelamento de dívidas que contribuíram para a redução da arrecadação foi capaz de diminuir o ritmo de crescimento da arrecadação. E a explicação é simples. Como o débito inscrito na dívida ativa não pode ser retirado, o governo cobra multas e juros em cima de um débito que não tem esperanças de receber, criando um valor fantasioso. "A dívida é monstruosa e cresce cada vez mais porque é corrigida pela Selic", destacou o diretor de gestão da Dívida Ativa da União da PGFN, Paulo Ricardo de Souza Cardoso.

Por exemplo, existem débitos muito antigos como um de R$ 29.382,90, de 1927, no qual não é possível localizar de quem cobrar a dívida. Há também casos de empresas falidas - Transbrasil e Mesbla, entre outras - em que o governo já perdeu as esperanças de receber o dinheiro. Porém, é preciso insistir na cobrança, o que implica aumento das despesas judiciais para o governo e para as empresas. A ideia da PGFN é focar as cobranças nos débitos que ainda são possíveis receber. Até porque quanto mais antiga a dívida maior a dificuldade de receber o dinheiro. Para dificultar ainda mais, não há atualização dos dados cadastrais dos devedores inscritos na dívida com nome incompleto, CPF extinto e endereço inexistente.
"Tem um número de devedores que já sabemos de antemão que não existe a menor chance de receber. Para isso, estamos fazendo uma depuração da dívida. O processo foi iniciado no ano passado e deve ser finalizado em outubro", destacou Cardoso.

Débito cresce. No curto prazo, a perspectiva do diretor da PGFN é de que os débitos continuem crescendo, mas assim que o sistema estiver funcionando a tendência é de que o ritmo de expansão seja reduzido.

Ainda está sendo negociada com o Banco do Brasil a possibilidade de a instituição financeira fazer a cobrança das dívidas de baixo valor, o que poderá dar mais agilidade no recebimento dos recursos. Segundo ele, também está sendo estudada uma maneira de integrar os sistemas da Receita e da PGFN. Essa seria a melhor forma de ter uma atualização periódica dos dados cadastrais dos devedores.

O coordenador da área tributária da Veirano Advogados, Abel Simão, concorda que existe a necessidade de uma depuração da dívida ativa. Ele afirmou que, em média, consegue ganhar 50% dos processos judiciais contra a Receita questionando o débito de uma empresa inscrito na dívida ativa: "Isso acontece porque em muitos casos a Receita cobra o débito duas vezes. Ou ainda calcula incorretamente os valores. Nem sempre o que está lá (na dívida) é realmente dívida".

Lígia Regini, advogada do escritório Barbosa, Müssnich & Aragão, também é favorável a uma revisão dos números da dívida, até porque boa parte da execução fiscal é indevida: "Existem situações em que a Receita e a Procuradoria não reconhecem pagamentos ou compensações feitas e prosseguem a cobrança".

Fonte: Notícias Tributárias

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