Mantega confirma corte de imposto de importação para 100 produtos | Zanquetta Vitorino Advogados Associados

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02/08/2013 11h13

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou, que o governo não vai renovar a lista de exceção à Tarifa Externa Comum (TEC) que vence em setembro deste ano. Na prática, o governo federal corta o Imposto de Importação (II) incidente sob 100 produtos.

Após reunião com o secretário-executivo do Ministério Desenvolvimento, Ricardo Schaefer, Mantega afirmou que a lista de exceção não é mais necessária, devido à valorização do dólar em relação ao real.

A medida foi antecipada pelo Estado em sua edição desta quinta.

O objetivo é evitar que a alta do dólar, que chegou próximo a R$ 2,30 nesta semana, eleve o preço dos insumos importados e renove a pressão inflacionária. A medida está sendo considerada uma ajuda à indústria nacional neste período de baixo crescimento.

"Aumentamos as alíquotas de insumos básicos em 2012 porque a indústria brasileira estava sofrendo assédio de importações e o câmbio não era favorável", explicou.

Segundo ele, com os insumos mais baratos a partir de outubro, a indústria brasileira ganhará competitividade. "Passado um ano, temos condição de retornar a alíquotas anteriores, ou seja, reduzi-las para os patamares originais, de forma a reduzir os custos para a indústria de transformação que utiliza esses insumos", completou.

Nova realidade cambial. Mantega disse à imprensa que a realidade cambial mudou. E que, por isso, não faz sentido manter a elevação do Imposto de Importação.

Afirmou também que as alíquotas retornaram de uma tarifa média de 25% para algo em torno de 8% a 12%. "É uma redução, em média, de 10 a 15 pontos porcentuais nas tarifas que são hoje praticadas", disse Mantega.

A expectativa do governo, quando criou a lista, era dar tempo para que a indústria se fortalecesse em relação aos concorrentes. Mantega lembrou que nesse período o governo tomou várias medidas que fortaleceram a indústria para enfrentar uma concorrência maior - como desoneração de folha, a linha de financiamento (PSI) do BNDES (que reduziu taxas de juros para investimentos) e a redução do PIS/Cofins para a indústria química.

Mantega disse que a desvalorização do real pode ser passageira em função das medidas que estão sendo adotadas pelo Fed (o banco central dos Estados Unidos), mas a indústria ganhou uma defesa que permite a redução do Imposto de Importação.


Fonte: Estadão

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