Após mudança no Senado, governo pode desistir de reforma no ICMS | Zanquetta Vitorino Advogados Associados

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10/05/2013 15h28

A nova versão de reforma do ICMS, aprovada ontem pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, representou uma derrota para as regiões Sul e Sudeste e desagradou o governo Dilma, que já avalia retirar o apoio à proposta de sua própria autoria.

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A presidente pediu à sua equipe que refaça as contas do valor que a União terá de bancar com as mudanças para tomar uma decisão final.

A tendência, segundo a Folha apurou, é o governo desistir da proposta caso não consiga um acordo para derrubar, no plenário do Senado, as modificações feitas ontem na comissão.

A alteração que mais desagradou o governo ampliou o alcance da alíquota de 7% de ICMS interestadual sobre os produtos que deixam as regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e no Estado do Espírito Santo para serem vendidos no resto do país.

O governo havia concordado em fixar o percentual de 7% nestas regiões apenas para produtos industrializados e agropecuários, mas uma emenda aprovada ampliou o benefício para comércio e serviços, que originalmente ficariam com alíquota de 4%.

A modificação deixa em desvantagem as regiões Sul e Sudeste, que terão alíquota de 4%. O governo tentará reverter essa alteração para dar sobrevida ao projeto.
    
Em minoria na comissão, os Estados do Sul e do Sudeste também foram derrotados na votação sobre a alíquota de 12% para a Zona Franca de Manaus e outras áreas de livre comércio na região Norte. Queriam reduzi-la para ao menos 7%, para diminuir a vantagem dessas áreas para atrair
indústrias.

Perderam também na votação que fixou em 12% o ICMS interestadual do gás importado.

Logo depois da aprovação, Dilma se reuniu com o ministro Guido Mantega (Fazenda) e o seu secretário-executivo, Nelson Barbosa, para analisar o resultado.

Depois, Barbosa deu entrevista em que sinalizou que o Planalto pode enterrar a proposta que o próprio governo encaminhou e vinha apostando como grande reforma tributária na área do ICMS.

O secretário disse que o governo vai avaliar "se vale a pena prosseguir [com a votação]". "Essa é uma ampliação muito além da que tínhamos concordado", afirmou.

Para compensar as perdas que Estados teriam com as mudanças no ICMS interestadual, o governo se comprometeu a criar um fundo de compensação. Os cálculos iniciais, antes das mudanças feitas pelos senadores, estimavam o valor total deste fundo em R$ 450 bilhões.

Sem o fundo bancado pela União, a reforma do ICMS fica inviabilizada.

Além do custo financeiro, o governo teme ainda efeitos políticos negativos da proposta, que entraria em vigor no ano eleitoral.

A preocupação política ganhou peso maior depois de Dilma receber, na semana passada, o governador Geraldo Alckmin (PSDB), que alertou sobre o custo elevado que a reforma impõe a São Paulo.

Por outro lado, o Planalto teme se indispor com as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, consideradas vitais para a reeleição de Dilma.

Fonte: Uol

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