Procuradoria acusa 15 por fraude tributária | Zanquetta Vitorino Advogados Associados

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09/04/2013 13h30

A Procuradoria da República em Jales (SP) denunciou à Justiça Federal 15 investigados na Operação Grandes Lagos – combate a suposto esquema de sonegação fiscal envolvendo redes de frigoríficos. São acusados por formação de quadrilha e falsidade ideológica os cinco sócios do Grupo Fuga, seus contadores e funcionários que teriam sido usados como “laranjas”. Segundo a denúncia, o montante sonegado atinge R$ 81,49 milhões.

A Operação Grandes Lagos foi deflagrada pela Polícia Federal em outubro de 2006. As investigações começaram em 2001, após denúncias recebidas pela Receita e pelo INSS envolvendo pecuaristas e empresários do ramo frigorífico de Jales, São José do Rio Preto e Fernandópolis. A denúncia é baseada nas fiscalizações da Receita nas empresas controladas pelo Grupo Fuga.

Para o procurador da República Thiago Lacerda Nobre os acusados criaram empresas fantasmas. “A quadrilha tinha nítida divisão de funções e era altamente organizada. Os sócios do Grupo Fuga eram os cabeças da organização criminosa, controlando todo o esquema por intermédio de terceiros de forma a ocultar seus nomes.”

Nobre observa que o objetivo principal era ocultar valores arrecadados pelo Frigosul por meio de empresas fantasmas – são citadas a MS Aliança Carnes e Derivados e a Pantaneira Indústria e Comércio de Carnes e Derivados Ltda. De acordo com a denúncia, Frigosul realizava toda a movimentação de abate do gado e venda da carne e derivados por meio de notas fiscais da MS Aliança e da Pantaneira.

A Procuradoria sustenta que tanto a MS Aliança quanto a Pantaneira tinham como sócios “laranjas” os empregados e contadores do Grupo Fuga e outras empresas do conglomerado, que é comandado pelo empresário Fabrício Fuga e dois irmãos dele. Os acusados, no período 2002 a 2006, sonegaram imposto de renda, Cofins, PIS, INSS, Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL) e IPI.

Segundo a Procuradoria, “na criação das empresas MS Aliança e Pantaneira, os réus, de forma livre, consciente e dolosa, forneceram informação falsa”.

Prematuro. O criminalista Roberto Podval reagiu enfaticamente à acusação da Procuradoria. “As empresas estão em situação absolutamente regular junto ao Fisco, todos os tributos declarados. O que há de dúvida com relação a pagamentos está sendo discutido no âmbito administrativo.”

Podval, especialista em causas financeiras e tributárias, considera “muito prematuro falar em processo crime”. “A situação tributária das empresas está em ordem. Antes de uma ação criminal é preciso resolver a parte administrativa.”

Fonte: Noticias Fiscais

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