Primeiro desafio do Fonaprec será padronizar atualização de precatórios | Zanquetta Vitorino Advogados Associados

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09/01/2013 11h08

Instalado no último dia 24 de outubro com o objetivo elaborar estudos e propor medidas para aperfeiçoar a gestão de precatórios nos tribunais, o Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec) enfrentará em 2013 o seu primeiro grande desafio: estudar a padronização da atualização monetária dos precatórios em todo o Brasil. “Esse é um tema que tem sido foco de divergências entre os tribunais”, afirma o conselheiro José Guilherme Vasi Verner, presidente do Fonaprec. 

Os tribunais têm hoje diferentes interpretações sobre como deve ser feita a atualização monetária dos precatórios. Com isso, a forma de atualização acaba sendo alvo de novos questionamentos na Justiça, o que gera ainda mais atrasos na quitação dos precatórios. A ideia, segundo o conselheiro, é que o grupo avalie a possibilidade de edição de um enunciado do Fonaprec instituindo uma forma única de cálculo da atualização monetária dos precatórios. Um grupo de trabalho específico foi criado no âmbito do Fonaprec para estudar o assunto. 

Segundo o conselheiro, os primeiros meses de funcionamento do Fórum foram dedicados à estruturação do órgão. Após três reuniões do Comitê Nacional, foram designados os membros das duas comissões permanentes do Fonaprec (Comissão Permanente Legislativa e Comissão Permanente de Assuntos Institucionais) e aprovado o Regimento Interno do Fórum, que estabelece as finalidades, atribuições e a composição de cada órgão do Fonaprec, além da forma como o Fórum deverá funcionar. 

Consolidação – A criação do Fonaprec, em outubro, marcou uma nova fase da atuação do Conselho Nacional de Justiça na área de precatórios, coroando o trabalho feito durante dois anos pela Corregedoria Nacional de Justiça. Nesse período, dez tribunais de Justiça estaduais tiveram seu setor de precatórios reestruturado com a ajuda da Corregedoria. Apenas de janeiro a setembro de 2012, quatro tribunais foram reestruturados: TJAM, TJPR, TJRJ e TJRN. 

Além disso, foi iniciada a reestruturação no Tribunal de Justiça da Bahia e feito um diagnóstico do setor de precatórios do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ainda em 2012, a Corregedoria lançou um manual com orientações aos responsáveis pelo setor. Foi criado também o Reesprec, um sistema que reúne informações por estado sobre o andamento dos trabalhos na reestruturação do setor de precatórios. 

Outra medida importante adotada pelo CNJ na área de precatórios este ano foi a edição da Recomendação no 39/2012, em junho, que recomendava aos tribunais a ampliação da participação de magistrados e servidores de carreira nos setores encarregados da administração dos precatórios judiciais. 

Em 2013, uma equipe da Corregedoria deve voltar ao Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) para, a pedido da presidência do Tribunal, auxiliar na implementação das sugestões feitas pelo órgão durante o trabalho de reestruturação. A visita deve acontecer no final do mês de janeiro. 

Tatiane Freire 
Agência CNJ de Notícias

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