Batizada de VICTOR, a ferramenta de inteligência artificial é resultado
da iniciativa do Supremo Tribunal Federal, sob a gestão da Ministra
Cármen Lúcia, em conhecer e aprofundar a discussão sobre as aplicações
de IA no Judiciário. Cuida-se do maior e mais complexo Projeto de IA do
Poder Judiciário e, talvez, de toda a Administração Pública Brasileira.
Na fase inicial do projeto, VICTOR irá ler todos os recursos
extraordinários que sobem para o STF e identificar quais estão
vinculados a determinados temas de repercussão geral. Essa ação
representa apenas uma parte (pequena, mas importante) da fase inicial do
processamento dos recursos no Tribunal, mas envolve um alto nível de
complexidade em aprendizado de máquina.
VICTOR está na fase de construção de suas redes neurais para
aprender a partir de milhares de decisões já proferidas no STF a
respeito da aplicação de diversos temas de repercussão geral. O
objetivo, nesse momento, é que ele seja capaz de alcançar níveis altos
de acurácia – que é a medida de efetividade da máquina –, para que possa
auxiliar os servidores em suas análises. A expectativa é de que os
primeiros resultados sejam mostrados em agosto de 2018.
O projeto está sendo desenvolvido em parceria com a Universidade de
Brasília – UnB, o que também o torna o mais relevante Projeto Acadêmico
brasileiro relacionado à aplicação de IA no Direito. A UnB colocou na
equipe pesquisadores, professores e alunos de alto nível, muitos com
formação acadêmica no exterior, de 3 centros de pesquisa de Direito e de
Tecnologias. Dentro de pouco tempo teremos publicações sobre o
desenvolvimento de VICTOR e as suas perspectivas. Os artigos
científicos, que já estão sendo confeccionados, serão publicados nos
mais importantes centros de pesquisa do mundo. Tecnologia brasileira
incentivada e destacada no mundo.
VICTOR não se limitará ao seu objetivo inicial. Como toda
tecnologia, seu crescimento pode se tornar exponencial e já foram
colocadas em discussão diversas ideias para a ampliação de suas
habilidades. O objetivo inicial é aumentar a velocidade de tramitação
dos processos por meio da utilização da tecnologia para auxiliar o
trabalho do Supremo Tribunal. A máquina não decide, não julga, isso é
atividade humana. Está sendo treinado para atuar em camadas de
organização dos processos para aumentar a eficiência e velocidade de
avaliação judicial.
Os pesquisadores e o Tribunal esperam que, em breve, todos os
tribunais do Brasil poderão fazer uso do VICTOR para pré-processar os
recursos extraordinários logo após sua interposição (esses recursos são
interpostos contra acórdãos de tribunais), o que visa antecipar o juízo
de admissibilidade quanto à vinculação a temas com repercussão geral, o
primeiro obstáculo para que um recurso chegue ao STF. Com isso, poderá
impactar na redução dessa fase em 2 ou mais anos. VICTOR é promissor e
seu campo de aplicação tende a se ampliar cada vez mais.
O nome do projeto, VICTOR, é uma clara e merecida homenagem a Victor
Nunes Leal, ministro do STF de 1960 a 1969, autor da obra Coronelismo,
Enxada e Voto e principal responsável pela sistematização da
jurisprudência do STF em Súmula, o que facilitou a aplicação dos
precedentes judiciais aos recursos, basicamente o que será feito por
VICTOR.
FONTE: AASP