O subsecretário de arrecadação e atendimento da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso, destacou ontem que 327 mil contribuintes, com passivo tributário de R$ 400 bilhões, devem indicar os débitos que pretendem parcelar no âmbito do Refis da Copa. Na segunda-feira, por meio de portaria conjunta, a Receita estabeleceu os prazos de consolidação das dívidas pelos contribuintes.

Segundo Occaso, não foi feita uma estimativa de quanto poderá entrar de recurso adicional para os cofres públicos por meio do Refis da Copa porque o contribuinte vai escolher quais débitos tributários serão parcelados.

O subsecretário disse, no entanto, que a Receita não espera uma contribuição expressiva para a arrecadação de tributos. Ao contrário do que ocorreu em edições anteriores do Refis, não foi fixado um percentual mínimo de pagamento para adesão.

Desta vez, a empresa informou, de forma estimada, a dívida que entraria no parcelamento especial e tem feito o pagamento da parcela com base nesse valor. Como não se espera uma grande variação entre o que foi declarado pela empresa e o cálculo do Fisco, não deve haver, na avaliação do subsecretário, elevação de receita.
“Pode ocorrer uma diferença de cálculo e não de estratégia”, afirmou Occaso, acrescentando que uma variação muito grande no valor da parcela em relação ao cálculo do Fisco pode implicar punição, como a exclusão do programa de parcelamento especial.

Ele lembrou que as empresas têm entre os dias 8 e 25 de setembro para informar à Receita Federal quais débitos serão incluídos no programa de parcelamento especial e o prazo de pagamento. Já para as pessoas físicas e empresas optantes do Simples, essa “negociação” deve ocorrer entre 5 e 23 de outubro.

Questionado sobre quando deverá ser criado um novo Refis para ajudar no cumprimento da meta de superávit primário deste ano, o subsecretário da Receita Federal disse: “Esperamos que nunca mais.”

Assim como na semana passada, Occaso disse que a Receita, assim como o próprio ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tem ressaltado que parcelamentos especiais geram efeitos danosos, pois influenciam o comportamento do bom contribuinte. “Esperamos não haver mais necessidade de parcelamento especial”, afirmou.

Por Edna Simão | De Brasília
Fonte: Valor Econômico