Veja abaixo a lista de segmentos com desoneração da folha de pagamento. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quinta-feira (13/09), a inclusão de 25 novos segmentos na lista de desoneração da folha de pagamentos. A partir de janeiro de 2013, passam de 15 para 40 os setores que substituirão os 20% de contribuição do INSS pelo pagamento da alíquota de 1% ou 2% sobre o faturamento.
Em entrevista coletiva, o ministro explicou que a medida vai incentivar a redução do custo da mão de obra e tornar as empresas mais competitivas neste momento de crise internacional. “Lá fora, estão diminuindo salários e benefícios dos trabalhadores. Aqui, nada disso acontece. Estamos tirando a contribuição patronal de modo a preservar os salários”, destacou, acrescentando que isso implicará também em um aumento da formalização de trabalhadores.
Mantega destacou, ainda, que a desoneração será de aproximadamente R$ 60 bilhões nos próximos quatro anos. Segundo ele, menor carga tributária também contribui para uma inflação menor, já que os setores se comprometeram a repassar para os preços essa redução de custos. “Repassando aos preços, [as empresas] vão competir com produtos importados com preços menores”, afirmou.
Ainda segundo o ministro, a medida também é vantajosa para as empresas exportadoras, pois, não têm faturamento e, consequentemente, não terão de pagar o imposto.
De acordo com ele, o impacto da redução de tributos em 2013 será de R$ 12,83 bilhões, que corresponde a 0,26% do PIB de 2013 (R$ 4,9 trilhões).
Para 2014, o impacto será de R$ 14,11 bilhões. Ele explicou que, se considerados todos os setores já beneficiados pela desoneração, as empresas deixarão de pagar R$ 21,57 bilhões de INSS. Com o imposto sobre o faturamento, a despesa será reduzida a R$ 8,74 bi.
O ministro destacou a importância da medida para alguns setores, como o de aves, suínos e derivados, que têm enfrentado o valor alto de comercialização dos grãos. “O Brasil é um grande produtor e exportador e a redução do preço da mão de obra pode compensar o impacto desse aumento de custos nos insumos.”
No segmento de transporte rodoviário coletivo, conforme explicou, a desoneração evitará o aumento do preço das passagens, que tem grande impacto na inflação.
A desoneração da folha de pagamento teve início em agosto do ano passado, no lançamento do programa Brasil Maior, que visa fortalecer a indústria nacional. Desde agosto deste ano, 15 setores de mão de obra intensiva estão aproveitando o benefício.
NOVOS SETORES BENEFICADOS COM A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTOS
Setor
Segmento
Alíquota fixada
INDUSTRIA
Aves, suínos e derivados
1,00%
INDUSTRIA
Pescado
1,00%
INDUSTRIA
Pães e massas
1,00%
INDUSTRIA
Fármacos e medicamentos
1,00%
INDUSTRIA
Equipamentos médicos e odontológicos*
1,00%
INDUSTRIA
Bicicletas
1,00%
INDUSTRIA
Pneus e câmaras de ar
1,00%
INDUSTRIA
Papel e celulose
1,00%
INDUSTRIA
Vidros
1,00%
INDUSTRIA
Fogões, refrigeradores e lavadoras
1,00%
INDUSTRIA
Cerâmicas
1,00%
INDUSTRIA
Pedras e rochas ornamentais
1,00%
INDUSTRIA
Tintas e vernizes
1,00%
INDUSTRIA
Construção metálica
1,00%
INDUSTRIA
Equipamento ferroviário
1,00%
INDUSTRIA
Fabricação de ferramentas
1,00%
INDUSTRIA
Fabricação de forjados de aço
1,00%
INDUSTRIA
Parafusos, porcas e trefilados
1,00%
INDUSTRIA
Brinquedos
1,00%
INDUSTRIA
Instrumentos óticos
1,00%
SERVIÇO
Suporte técnico informática
2,00%
SERVIÇO
Manutenção e reparação de aviões
1,00%
TRANSPORTE
Transporte aéreo
1,00%
TRANSPORTE
Transporte marítimo, fluvial e naveg apoio
1,00%
TRANSPORTE
Transporte rodoviário coletivo
2,00%
SETORES JÁ BENEFICADOS COM A DESONERAÇÃO
Setor
Segmento
Aliquota fixada
INDUSTRIA
BK mecânico
1,00%
INDUSTRIA
Material elétrico
1,00%
INDUSTRIA
Couro e calçados
1,00%
INDUSTRIA
Auto-peças
1,00%
INDUSTRIA
Confecções
1,00%
INDUSTRIA
Têxtil
1,00%
INDUSTRIA
Plásticos
1,00%
INDUSTRIA
Móveis
1,00%
INDUSTRIA
Fabricação de aviões
1,00%
INDUSTRIA
Fabricação de navios
1,00%
INDUSTRIA
Fabricação de ônibus
1,00%
SERVIÇOS
Call Center
2,00%
SERVIÇOS
Design Houses
2,00%
SERVIÇOS
Hotéis
2,00%
SERVIÇOS TI & TIC2,00%
Juros a 12%, multa a 2%, anatocismo, comissão de permanência
São formalizações de requisições de pagamento de determinada quantia, superior a 60 salários mínimos por beneficiário, devida pela Fazenda Pública.
Jurisprudência (do Latim: iuris prudentia) é um termo jurídico que significa conjunto das decisões e interpretações das leis.
Zanquetta Vitorino Advogados Associados - Todos direitos reservados - 2009 - 2024
Desenvolvido por Guia Goioere